José Eduardo Soares de Melo

Lawyer graduated by  Universidade de São Paulo (USP);

Former Titular Professor
of Pontifícia Universidade Católica de São Paulo da PUC/SP;

Master, Doctor and Lecturer of Tax law  
by  Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP);

Visiting Scholar of University of California (Berkeley);

Teacher advisor  of Bucerius Law School (Hamburgo)

Meritus Professor of Faculdade Brasileira de Tributação (FBT/RS);

Counselor of Finance and Taxation Studies of 
 Associação Comercial do Estado de São Paulo;

Former Judge of the Court of Taxes and Fees The São Paulo State Treasury Office(TIT) for twenty four (24) years; and

Author of the following books:

ISS - Teoria e Prática (6th edition, 2017);

Contribuições Sociais no Sistema Tributário (6th edition, 2010);

ICMS – Teoria e Prática (13th edition, 2016);

IPTU e ITR Teoria e Prática (Editions from 2015 and 2016);

Contratos e Tributação Noções Fundamentais (1st  edition, 2015);

Importação e Exportação no Direito Tributário  (3rd edition, 2014);

IPI Teoria e Prática (1st  edition, 2009);

Processo Tributário Administrativo e Judicial (4th edition, 2015);

Dicionário de Direito Tributário  – Material e Processual (1st  edition, 2012);

Curso de Direito Tributário  (10th  edition, 2012);

Direito Tributário Empresarial (1st edition, 2009);

Imposto sobre Serviço de Comunicação (2nd edition, 2003);

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na Constituição de 1988 
(1st edition, 1991).

A Não-Cumulatividade Tributária  (3rd edition, 2008); 
Co-authored with Luiz Francisco Lippo;

Impostos Federais, Estaduais e Municipais (10th edition, 2016); 
Co-authored with Leandro Paulsen; and

Comentários às Súmulas Tributárias do STF, STJ, TRFs e CARF 
(2nd edition, 2011); Co-authored with Eduardo Domingos Bottallo.